Se você está pensando em abrir seu MEI (Microempreendedor Individual) é fundamental estar atento a alguns cuidados para evitar problemas futuros e garantir que seu negócio comece com o pé direito.

Meu nome é Camila Souza, sou contadora e dedico meu trabalho a ajudar pequenos empreendedores a organizar a vida financeira pessoal e empresarial para que possam crescer de forma sustentável e lucrativa.

Ao longo deste artigo, vou compartilhar com você 7 cuidados essenciais que você precisa ter antes de abrir seu MEI, baseados em minha experiência e nas orientações oficiais do governo.

Vamos abordar desde o portal correto para fazer a abertura, passando pela verificação das regras municipais, até detalhes sobre o limite de faturamento no primeiro ano. Vamos juntos descomplicar esse processo!

 

1.Utilize Sempre o Portal Oficial do Governo para Abrir Seu MEI

 

O primeiro cuidado que você deve ter é abrir seu MEI exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (gov.br). Muitas pessoas cometem o erro de procurar por “portal do vendedor MEI” ou termos semelhantes no Google e acabam caindo em sites privados que cobram taxas para fazer a abertura, o que não é necessário.

O Portal do Empreendedor é o canal oficial do governo federal e oferece a abertura gratuita do MEI. 

Para garantir que está acessando o site correto, certifique-se que o endereço contenha gov.br. Assim, você evita golpes e cobranças indevidas.

Ao entrar no portal, clique em “ Quero ser MEI ” e siga as orientações. É importante destacar que todo o processo é gratuito e seguro.

2.Leia com Atenção o Que Você Precisa Saber Antes de se Tornar MEI

 

Antes de efetuar a abertura, recomendo que você clique no link  “O que saber antes de se tornar MEI” dentro do portal. Lá, o governo explica algumas regras importantes que podem impactar seus direitos e benefícios, por exemplo:

• Alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, podem ser cancelados ao abrir o MEI.
• Servidor público federal, de acordo com as regras vigentes, não pode se registrar como MEI.
• Se você já é titular, sócio ou administrador de outra empresa, pode enfrentar restrições para abrir o MEI.

Essa leitura é fundamental para evitar surpresas e garantir que você está apto para assumir esse compromisso.

3.Faça a Pesquisa de Endereço para Saber se Pode Abrir o MEI no Local

 

Outro cuidado importante ao abrir o MEI, especialmente para quem pretende trabalhar de casa, é verificar se o endereço onde você pretende abrir o MEI permite o funcionamento de uma empresa. Isso ocorre porque, em algumas cidades, o zoneamento urbano pode restringir a instalação de empresas residenciais.

Para evitar problemas futuros, é recomendável que você consulte a prefeitura da sua cidade para saber se o seu endereço está em uma zona que permite atividades comerciais.

Se o endereço residencial não for permitido, uma alternativa é contratar um endereço fiscal virtual ou escritório virtual, embora isso gere um custo mensal. Vale lembrar que o endereço usado no MEI fica público no seu Cartão CNPJ, portanto, é importante estar ciente de que a privacidade do seu endereço será comprometida.

Algumas prefeituras dispensam a necessidade de consulta prévia para MEI, mas é sempre melhor confirmar com o órgão municipal para evitar surpresas, como notificações ou autuações.

4.Conheça as Regras da Prefeitura para o Exercício da Sua Atividade

 

Se você pretende ter um estabelecimento físico ou trabalhar com atividades que exigem cuidados especiais, como produção ou venda de alimentos, é fundamental conhecer as regras da prefeitura local.

Ao abrir o MEI, você declara estar ciente das normas municipais e estaduais que regulam sua atividade. Mesmo que o MEI tenha dispensa do alvará de funcionamento, algumas profissões exigem inspeções sanitárias, vistorias do corpo de bombeiros ou outras autorizações específicas.

Por exemplo, se você é doceira e vai produzir alimentos em casa, pode ser necessário cumprir exigências da vigilância sanitária. Já tive casos de empreendedoras que foram fiscalizadas e quase receberam multas por não cumprirem essas regras, mesmo sendo MEI.

Portanto, entre em contato com a prefeitura para levantar todas as exigências relacionadas à sua atividade e local de trabalho. Isso evita dores de cabeça e garante que você esteja dentro da lei.

5.Verifique se a Atividade que Você Vai Exercer Está Permitida para MEI

 

O governo disponibiliza uma lista com mais de 400 atividades permitidas para o MEI, que é atualizada periodicamente. Antes de abrir seu MEI, é imprescindível verificar se a profissão ou atividade que você deseja exercer está na lista.

Essa lista é consta no Anexo da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Além disso, cada atividade possui um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que definem as ações permitidas dentro daquela profissão.

Por exemplo, a atividade de “Preparação de documentos” é bastante abrangente, permitindo várias funções de digitador independente. Entender exatamente o que sua atividade permite evita problemas futuros, como a recusa do cadastro ou a necessidade de migrar para outro tipo de empresa.

6.Esteja Preparado para Pagar o Boleto Mensal do MEI

 

Uma das obrigações do MEI é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne impostos e contribuições. Esse pagamento deve ser feito todo mês, independentemente de você ter tido vendas ou não.

Muitas pessoas desconhecem essa obrigação e acabam acumulando dívidas que podem chegar à dívida ativa do governo, com riscos de comprometer o seu CPF e causar sérios problemas financeiros.

Por exemplo, recentemente atendi uma confeiteira que não efetuou os pagamentos e acumulou uma dívida superior a R$ 11.000,00.

O vencimento do boleto é sempre no dia 20 de cada mês, mas pode ser prorrogado para o próximo dia útil em caso de finais de semana ou feriados. Pagar em dia evita multas, juros e mantém seus benefícios previdenciários ativos.

7.Calcule o Limite de Faturamento para o Primeiro Ano de MEI

 

O limite atual de faturamento anual para MEI é de R$ 81.000,00,  mas esse valor precisa ser ajustado se você abrir o MEI em qualquer mês diferente de janeiro. Por exemplo, se você abrir seu MEI em fevereiro, o limite de faturamento para aquele ano será proporcional aos meses restantes.

Para calcular, divida o limite anual (R$ 81.000,00) por 12 meses, chegando a R$ 6.750 mensais. Em seguida, multiplique esse valor pelo número de meses que seu MEI ficará ativo no ano. Se abrir em fevereiro, terá 11 meses, então o limite será R$ 6.750,00 x 11 = R$ 74.250,00.

Esse cálculo é importante para que você não ultrapasse o limite permitido no primeiro ano, evitando desenquadramentos e multas. Além disso, é essencial controlar suas vendas mensalmente para não ultrapassar esse limite e manter a regularidade do seu negócio.

Conclusão: Proteja Seu MEI e Faça Seu Negócio Crescer

 

Abrir um MEI é uma excelente forma de formalizar seu negócio e garantir benefícios como acesso ao INSS e emissão de notas fiscais. No entanto, é fundamental tomar os cuidados certos para evitar problemas futuros.

Utilize o portal oficial para fazer a abertura, entenda as regras que se aplicam à sua atividade, consulte a prefeitura, verifique o endereço, confirme se sua profissão está autorizada para MEI, esteja atento aos pagamentos mensais e controle seu faturamento, principalmente no primeiro ano.

Seguindo esses 7 cuidados, você estará no caminho certo para construir um negócio sustentável, organizado e dentro da lei.

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Com organização e conhecimento, seu MEI pode crescer de forma sólida e segura. Boa sorte na sua jornada empreendedora!

Se ainda tiver dúvidas, conte com a ajuda de um contador e não deixe de conferir mais dicas sobre MEI no meu Instagram @contpramim 🙂